Câmara Municipal de São Roque

Projetos de Lei (116)

Nº 64/2016 - 28/11/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Nº 43/2016 - 01/07/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.853, de 21 de Agosto de 2012, alterando a denominação da "Rua Trebiano" para Rua Moises Alves da Silva", localizada no loteamento conhecido com o Vinhedos III.

Nº 22/2016 - 17/03/2016 - Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal.

Nº 5/2016 - 06/01/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque.

Nº 4/2016 - 06/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.

Nº 3/2016 - 05/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de documentos digitalizados nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 82/2015 - 13/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade.

Nº 47/2015 - 06/05/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação dos nomes dos Deputados nas placas de obras que são realizadas com verbas provenientes de Emendas Parlamentares.

Nº 35/2015 - 31/03/2015 - Dá denominação de Maria da Silva Duarte Companhoni à via pública localizada na Vila Amaral.

Nº 22/2015 - 24/02/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 1/2015 - 06/01/2015 - Dá a denominação de Estrada Butantã à via pública localizada no Distrito de São João Novo

Nº 112/2014 - 22/12/2014 - Dá a denominação de "Estrada do Butantã" a via pública localizada no Distrito de São João Novo

Nº 94/2014 - 02/10/2014 - Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 2.599, que "Dá denominação a vias públicas localizadas no Distrito de Canguera e nos bairros do Goianã, da Campininha, do Sorocamirim e do Pavão.

Nº 89/2014 - 17/09/2014 - Dá denominação as vias públicas localizadas no Village Emília, Bairro do Taboão.

Nº 80/2014 - 04/09/2014 - Autoriza a Guarda Municipal de São Roque a utilizar decibelímetro, e dá outras providências.

Nº 64/2014 - 29/07/2014 - Tombamento - Patrimônio Imaterial - Entrada dos Carros de Lenha nas Festas de Agosto e Romarias.

Nº 63/2014 - 28/07/2014 - Dá denominação de Augusto Lopes Claro à via localizada no Bairro do Taboão, e altera a Lei nº 3.548, de 23 de dezembro de 2010.

Nº 50/2014 - 21/05/2014 - Dá denominação de "Bruno Burlini" a via pública localizada no Jardim Suíça Paulista.

Nº 39/2014 - 08/05/2014 - Dá denominação de Maria Nobilioni Mariucci à praça localizada no cruzamento das ruas São Francisco e São Judas Tadeu, Jardim Villaça.

Nº 32/2014 - 04/04/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem lâmpadas, celulares e pilhas e baterias utilizadas em aparelhos eletrônicos, de providenciarem o descarte correto desses objetos.

Nº 24/2014 - 10/03/2014 - Dá denominação de "Murilo Góes" à Ponte que da acesso do Jardim Renê ao Bairro do Taboão.

Nº 15/2014 - 04/02/2014 - Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Nº 13/2014 - 29/01/2014 - Dá denominação de Dr. Paulo César Malachias ao prédio anexo ao Posto de Saúde localizado na Avenida Antonino Dias Bastos.

Nº 6/2014 - 16/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Básica de Saúde da Estância Turística de São Roque e conveniados de realizarem o "Teste da Linguinha" em recém-nascidos, e dá outras providências.

Nº 178/2013 - 28/11/2013 - Dá denominação de Rua Jayr Lozano à via pública localizada no Paisagem Colonial.

Nº 148/2013 - 18/10/2013 - Dá denominação de “Miguel Brossa” ao próprio público em que está instalado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Goianã.

Nº 142/2013 - 10/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade.

Nº 140/2013 - 10/10/2013 - Dá denominação de Estrada Aldo Pennone à via localizada em Gabriel Piza.

Nº 139/2013 - 10/10/2013 - Dá denominação de José Carlos Solera à cancha localizada na esquina da Avenida Bandeirante e Rua Tibério Justo da Silva.

Nº 126/2013 - 18/09/2013 - Dá denominação de "Rua Mário Lopes Claro" e "Rua Rosa de Jesus Ferreira" às vias localizadas no Bairro Chácara Claro.

Nº 118/2013 - 06/09/2013 - Dá denominação de Travessa Walter Roberto Angiolucci à via localizada no Bairro Capuava.

Nº 111/2013 - 28/08/2013 - Declara de Utilidade Pública a "Associação Instituto Brasileiro Jornada Ecológica".

Nº 110/2013 - 27/08/2013 - Dá denominação às vias com início na Estrada da Caputera, Distrito de Maylasky.

Nº 109/2013 - 26/08/2013 - Dá Denominação de Rui Balbinot à via pública localizada no Jardim Suiça Paulista.

Nº 101/2013 - 09/08/2013 - Dá denominação de Alameda das Arapongas e Alameda dos Tico-Ticos às vias públicas localizadas no Loteamento Vale das Andorinhas, Bairro do Carmo.

Nº 100/2013 - 30/07/2013 - Dá denominação de Travessa Euclides Luccio à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 99/2013 - 30/07/2013 - Dá denominação de Pero Vaz de Caminha à praça localizada na confluências das ruas Martim Afonso de Souza e Tomé de Souza, Paisagem Colonial.

Nº 98/2013 - 25/07/2013 - Dá denominação às vias públicas do Jardim Santa Vitória.

Nº 96/2013 - 19/07/2013 - Dá denominação de Flavio Setti de Almeida ao Posto de Saúde localizado no Bairro Goianã.

Nº 94/2013 - 18/07/2013 - Dá denominação de "Alameda das Arapongas", "Alameda das Andorinhas", "Alameda dos Canários", "Alameda dos Cardeais", "Alameda dos Sabiás", "Alameda das Águias" e "Alameda das Patativas", às vias públicas localizadas em Gabriel Piza.

Nº 92/2013 - 11/07/2013 - Dá denominação às vias públicas que especifica, localizadas na sede do Município.

Nº 90/2013 - 27/06/2013 - Dá denominação de Vergílio Faustino da Rosa e Vergílio Faustino da Rosa Neto a vias localizadas no Distrito de Maylasky.

Nº 89/2013 - 26/06/2013 - Dá denominação às vias localizadas no Loteamento Vale das Flores, Distrito de Canguera.

Nº 85/2013 - 20/06/2013 - Dá denominação de Alameda Antonio Clemente Rosa (Mossoró) à via localizada no Loteamento Vale das Flores, Distrito de Canguera.

Nº 84/2013 - 20/06/2013 - Dá denominação de Praça da Bica à praça localizada no Jardim Suiça Paulista.

Nº 77/2013 - 18/06/2013 - Dá denominação de Guilhermino Vieira Duro à via localizada no Bairro Paisagem Colonial.

Nº 74/2013 - 14/06/2013 - Dá denominação de Carlos Alberto da Silva à via localizada no Jardim Estér.

Nº 73/2013 - 13/06/2013 - Dá denominação de Duilio Angiolucci à via com início na Rua Albertino de Castro Prestes e término em propriedade particular.

Nº 70/2013 - 06/06/2013 - Dá denominação de Cleide Lurdes Agostinho à via com início na Avenida Getúlio Vargas e término na Rua Ângelo Meneguesso.

Nº 54/2013 - 14/05/2013 - Dá denominação de Erineusa Amorim da Silva à praça localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 53/2013 - 13/05/2013 - Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 26/03/2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências".

Nº 51/2013 - 13/05/2013 - Dá a denominação de "Hélio Henriques de Araújo" à Praça localizada no Jardim Maria Trindade, Bairro do Cambará

Nº 48/2013 - 10/05/2013 - Dá denominação de Antonio Paolo Santocchi à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 46/2013 - 09/05/2013 - Dá denominação de João Caetano da Silva à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 42/2013 - 06/05/2013 - Institui o Dia Municipal da Comunidade Luso-Brasileira no Calendário Oficial de Eventos, e dá outras providências.

Nº 37/2013 - 03/05/2013 - Dá denominação de Estrada da Caputera à via com início na Rodovia Raposo Tavares.

Nº 35/2013 - 02/05/2013 - Denomina José Antonio Ribeiro da Silva o Centro Esportivo localizado na Avenida Bandeirantes, e dá outras providências.

Nº 34/2013 - 02/05/2013 - Estabelece dimensões e localizações de vias públicas localizadas no Jardim Flórida.

Nº 31/2013 - 26/04/2013 - Dá denominação de "Posto de Saúde Celso Roque Bussolini" ao próprio público localizado no Parque Aliança.

Nº 29/2013 - 23/04/2013 - Dá denominação às vias do "Residencial Sítio Pinheiro".

Nº 28/2013 - 19/04/2013 - Dá denominação às vias do Loteamento Shangri-la.

Nº 22/2013 - 02/04/2013 - Dá denominação à vias públicas localizadas no loteamento Vinhedos II, Bairro do Goianã.

Nº 21/2013 - 02/04/2013 - Dá denominação à vias públicas localizadas no loteamento Vinhedos I, Bairro do Goianã.

Nº 7/2013 - 28/01/2013 - Dá a denominação de “Carlos Taulois da Costa” à Viela localizada no Jar-dim Flórida.

Nº 5/2013 - 24/01/2013 - Dá denominação de Travessa Orivaldo Fernandes Pinto à via pública localizada no Bairro do Junqueira.

Nº 107/2012 - 22/11/2012 - Dá denominação de RUA MARINO GARZELLA FILHO à via localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 105/2012 - 12/11/2012 - Dá denominação às vias públicas localizadas no loteamento Vinhedos I, Bairro do Goianã.

Nº 104/2012 - 12/11/2012 - Dá denominação as vias públicas localizadas no Loteamento Vinhedos II, Bairro do Goianã.

Nº 96/2012 - 27/09/2012 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Parque Itaguassu, Bairro Sorocamirim.

Nº 95/2012 - 21/09/2012 - Dá denominação de Travessa Jenny Mantoanelli Corrêa à via com início e término na Rua Júlio Rodrigues, Distrito de Maylasky.

Nº 93/2012 - 18/09/2012 - Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.

Nº 91/2012 - 14/09/2012 - Dá denominação de Odylla Silva Arruda à Praça localizada na Rua Luiz Matheus Maylasky, Distrito de Maylasky.

Nº 88/2012 - 06/09/2012 - Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de São Roque.

Nº 87/2012 - 06/09/2012 - Dá denominação de "Profª Niobe Carlassara Fernandes" à unidade escolar conhecida como "EMEI/Creche do Cambará", Bairro Cambará.

Nº 84/2012 - 03/09/2012 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.595, de 29/03/2012, que "Dá denominação de Rua Oscar Francisco Nogueira a via pública localizada no Jardim Ester".

Nº 82/2012 - 22/08/2012 - Dá denominação de "Profª Sonia Regina Nunes de Godoy" ao prédio anexo à EMEF "Tetsu Chinone", localizada no Bairro Goianã.

Nº 80/2012 - 20/08/2012 - Dá denominação de “Estrada Leonel Lopes Claro” à via pública localizada na altura do KM 56,8 da Rodovia Raposo Tavares.

Nº 79/2012 - 13/08/2012 - Dá denominação de "JOSÉ BONINI" à rotatória localizada na Rua Sotero de Souza.

Nº 72/2012 - 06/08/2012 - Dá denominação à vias localizadas no loteamento conhecido como "Vinhedos III".

Nº 71/2012 - 02/08/2012 - Dá denominação de "Estrada Reginaldo Vaz Coelho" à via pública localizada no Bairro Volta Grande.

Nº 69/2012 - 24/07/2012 - Dá denominação de “Travessa Manoel Joaquim Gonçalves” a uma via pública com início na Estrada da Capela.

Nº 68/2012 - 03/07/2012 - Dá denominação de "Travessa Carmem Cobello" à via sem saída com início na Travessa Antonio Meleiro, Jardim Florida.

Nº 62/2012 - 12/06/2012 - Dá denominação de "Maria Aparecida Rodrigues" à Praça Pública localizada no final da Rua Dr. Marrey Júnior, no Bairro do Taboão.

Nº 33/2012 - 25/04/2012 - Altera a redação da EMENTA e do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.646, que dá denominação à Estrada dos Pessegueiros.

Nº 9/2012 - 16/03/2012 - Institui o "Dia Municipal do Taxista" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 104/2011 - 01/12/2011 - Dá denominação de Estrada da Ponte Preta à via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 86/2011 - 30/09/2011 - Declara de utilidade pública o Instituto de Serviços de Assistência Médica Preventiva - SAMPREV

Nº 69/2011 - 27/07/2011 - Dá denoninação de "Praça Tsukuru Miyojin" a logradouro público localizado no final da Rua Dr. Marrey Junior, Bairro do Taboão.

Nº 65/2011 - 08/07/2011 - Dá denominação de "Rodolfo Artur Savetti" à via pública com início na Avenida Brasil e término na Rua Colunas de São Roque.

Nº 53/2011 - 13/06/2011 - Dá denominação de “Rua Professor Oswaldo Paulo Forattini” e “Rua Borba Gato” à vias públicas localizadas no Loteamento “Jardim Alpes Foratini”.

Nº 51/2011 - 09/06/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA NELSON SILVA NUNES (NELSON APIÁRIO)" À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM ALPES FORATINI".

Nº 43/2011 - 27/04/2011 - Altera a Lei nº 2.293/1995 que "Dá denominação às Vias Públicas do Bairro de Canguera"

Nº 38/2011 - 30/03/2011 - Institui a semana municipal de prevenção ao câncer de mama denominada “Outubro Rosa”.

Nº 36/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Nº 23/2011 - 22/02/2011 - Dá denominação de Rua Oscar Francisco Nogueira a via pública localizada no Jardim Ester.

Nº 5/2011 - 10/01/2011 - Dá denominação de "Travessa Roque Hermínio Soares" à via pública localizada no bairro Cascavel, Distrito de Canguera.

Nº 91/2010 - 16/12/2010 - Dá denominação de "Estrada do Pessegueiro" à via pública localizada no Distrito de Canguera.

Nº 67/2010 - 05/10/2010 - Dá a denominação de "Alameda das Murtas" e "Alameda das Tipuanas" à vias públicas localizadas no bairro Planalto Verde.

Nº 52/2010 - 30/07/2010 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.469, de 18/06/2010.

Nº 39/2010 - 07/06/2010 - Cria o serviço de agendamento de consultas por telefone para idosos e portadores de necessidades especiais.

Nº 37/2010 - 02/06/2010 - Dá denominação de "Rua Heitor Sarti" à via publica localizada no Centro.

Nº 36/2010 - 01/06/2010 - Dá denominação de Rua Jorge Francisco dos Santos (Capitão Jorge) à Travessa da Estrada da Serrinha.

Nº 31/2010 - 03/05/2010 - Denomina "Cecília de Paula" viela localizada no Centro.

Nº 27/2010 - 27/04/2010 - Institui a "Semana de Conscientização Política" no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 24/2010 - 14/04/2010 - Institui a Semana Municipal de Avaliação Ortopédica para Prevenção e Tratamento de Problemas na Coluna, com a realização do "Teste do Minuto".

Nº 21/2010 - 19/03/2010 - Dá denominação de Francisco Carlos Moreira à travessa que liga a Rua Santa Quitéria à Avenida Getúlio Vargas.

Nº 9/2010 - 22/01/2010 - Solicita inclusão de cláusula no próximo contrato de concessão dos serviços de água e saneamento básico obrigando a concessionária a disponibilizar telefone para que os clientes possam ligar gratuitamente (0800).

Nº 8/2010 - 22/01/2010 - Dá denominação de "Roteiro do Vinho" ao percurso do trem turístico.

Nº 90/2009 - 19/11/2009 - Institui a Semana Municipal de Avaliação Ortopédica para Prevenção e Tratamento de Problemas na Coluna.

Nº 78/2009 - 12/11/2009 - Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 17 da Lei Municipal n° 2.740, de 05 de Dezembro de 2002, que "dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos".

Nº 75/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas com os seguintes dizeres: " ESPORTE NÃO É DROGA, PRATIQUE! " nas praças esportivas da Estância Turística de São Roque.

Nº 74/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Velórios públicos e particulares serem dotados de iluminação de emergência ou geradores de energia elétrica.

Nº 44/2009 - 27/08/2009 - Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente.

Nº 41/2009 - 17/08/2009 - "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos ocupantes dos cargos de Psicólogo, Fonaudiólogos e Terapeutas ocupacionais, e dá outras providências".

Nº 12/2009 - 02/03/2009 - Institui o Dia Municipal do Carteiro.

Nº 7/2009 - 11/02/2009 - Altera a ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal n° 3.259, de 23/12/2008.