Projeto de Lei Nº 22/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 01183/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 22-2015-L | 27/10/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4417 | 07/05/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |