Projeto de Lei Nº 3/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/01/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 00117/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de documentos digitalizados nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 3-2016-L | 26/07/2022 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 | 29/03/2016 |
Veta integralmente o Autógrafo nº 4.508/2016 do Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de documentos digitalizados nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Lei Ordinária Nº 4542 | 27/04/2016 |
Disciplina a digitalização e armazenamento de documentos públicos pelo Poder Público Municipal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de documentos digitalizados nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |