Projeto de Lei Nº 82/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 07220/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 04/07/2017 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 | 01/11/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 | 13/10/2020 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade.
Autoria: Cláudio José de Góes |