Projeto de Lei Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00852/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 9-2023-E (cargos são roque prev) | 25/01/2023 | 3,7 MB | ||
| anexo PL 9-2023-E (impacto criação cargos) | 26/01/2023 | 878,8 KB | ||
| declaração compatibilidade | 26/01/2023 | 887,6 KB | ||
| 5343 | 07/02/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 17/02/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 17/02/2023
Resposta: 03/02/2023
Complemento: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2023 | 25/01/2023 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 26/01/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 27/01/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 27/01/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 27/01/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 5627/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 27/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5597/2023 | 01/02/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 28/02/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado