Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 01563/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21-2022-E | 15/02/2022 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 10/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022-E - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 10/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022-E - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 10/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022-E - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 3/2022 | 11/02/2022 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 14/02/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5406/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 14/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5378/2022 | 15/02/2022 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 18/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado