Parecer Jurídico Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/02/2022
Protocolo: 02009/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_037_Reajuste Vencimentos Profissionais da Educação | 14/02/2022 | 270,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências. |