Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 09/10/2023

Protocolo: 15490/2023

Situação: ENCAMINHADO

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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OV 2167-2023 .pdf 26/10/2023 161,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Vereador Nº 2268/2023 23/10/2023 Reitera à Presidência da Câmara solicitação efetuada através do Ofício Vereador Nº 2167/2023, que "Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
Autoria: Rogério Jean da Silva
Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2167/2023 26/10/2023 Via SisCam.

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