Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2167/2023
Data: 26/10/2023
Assunto: Via SisCam.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DFD OV 2167-2023 | 26/10/2023 | 78,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Vereador Nº 2167/2023 | 09/10/2023 | Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais |