Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016
Tipo: Total
Data: 21/03/2016
Situação: REJEITADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Veta integralmente o Autógrafo nº 4.496/2016 do Projeto de Lei Nº 5/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 53/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 | 29/03/2016 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Veta integralmente o Autógrafo nº 4.496/2016 do Projeto de Lei Nº 5/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 321 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 | 21/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Veta integralmente o Autógrafo nº 4.496/2016 do Projeto de Lei Nº 5/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2016 | 06/01/2016 | Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque. |