Parecer Jurídico Nº 53/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/03/2016
Protocolo: 07211/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Veta integralmente o Autógrafo nº 4.496/2016 do Projeto de Lei Nº 5/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao Veto 01-2016 | .doc | 01/11/2018 | 15,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 | 21/03/2016 | Veta integralmente o Autógrafo nº 4.496/2016 do Projeto de Lei Nº 5/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque. |