Vereadores - Julio Antonio Mariano - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 1/2019 - 28/02/2019 - Altera a redação do inciso I, Art. 20 da Lei Complementar nº096/2018, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências
Nº 1/2010 - 31/03/2010 - Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Nº 3/2009 - 18/12/2009 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 6º da Lei Complementar nº 35, de 28 de Setembro de 2005.
Nº 1/2009 - 17/09/2009 - Disciplina a instalação e operação de torres de retransmissão de telefonia celular na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.