Data: 25/10/2017
Protocolo: 05590/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2017
Assunto: Adia a Sessão Ordinária de 06/11/2017, às 18horas, para o dia 09/11/2017 no mesmo horário
Documentos Relacionados: Resolução Nº 20/2017
Data: 25/08/2017
Protocolo: 04175/2017
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 9º da Resolução nº 006-L, de 14/03/2017.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 16/2017, Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 25/2017, Parecer Nº 141/2017 ao Projeto de Resolução Nº 25/2017, Parecer Nº 43/2017 ao Projeto de Resolução Nº 25/2017
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