Projeto de Resolução Nº 24/2015
Data: 19/10/2015
Protocolo: 07368/2015
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 18 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 24/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 24/2015 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara).
Autoria: Assessoria Jurídica |