Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 82/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/11/2018
Protocolo: 07161/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_241_ PL 82 L Origatoriedade do exame mamografia e ultrassonografia mamária na rede municipal de saúde | .doc | 05/11/2015 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2015 | 13/10/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de exame mamográfico na rede municipal de saúde para todas as mulheres a partir dos 30 (trinta) anos de idade. |