Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06609/2018
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer_51_ PL 45 agências bancárias itens segurança | .doc | 10/03/2015 | 43,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2015 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque. |