Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 54/2024
Data: 05/01/2024
Assunto: Enviado por 1doc
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Ofício Vereador Nº 54/2024 | 05/01/2024 | Encaminha cópia da Lei nº 5.555, de 26 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a conscientização acerca do autismo nas instituições de ensino da Estância Turística de São Roque e dá outras providências", para o fiel cumprimento das determinações prescritas |