Projeto de Resolução Nº 12/2021
Data: 09/03/2021
Protocolo: 03097/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para realizar levantamentos de dívidas judiciais da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, especialmente a relacionada ao Processo Judicial existente entre o Município de São Roque e a empresa Alinorte Empreendimentos e Participações Ltda, datada do ano de 1996, que tem por litígio uma área localizada onde hoje se encontra a Avenida Prefeito Bernardino de Lucca
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Timbrado | .doc | 10/03/2021 | 268 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 104/2021 ao Projeto de Resolução Nº 12/2021 | 28/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2021 - Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para realizar levantamentos de dívidas judiciais da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, especialmente a relacionada ao Processo Judicial existente entre o Município de São Roque e a empresa Alinorte Empreendimentos e Participações Ltda, datada do ano de 1996, que tem por litígio uma área localizada onde hoje se encontra a Avenida Prefeito Bernardino de Lucca
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2021 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Resolução Nº 12/2021 - Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para realizar levantamentos de dívidas judiciais da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, especialmente a relacionada ao Processo Judicial existente entre o Município de São Roque e a empresa Alinorte Empreendimentos e Participações Ltda, datada do ano de 1996, que tem por litígio uma área localizada onde hoje se encontra a Avenida Prefeito Bernardino de Lucca |