Ofício Presidente Nº 37/2021
Data: 08/02/2021
Protocolo: 01548/2021
Situação: APROVADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita ao Diretor de Educação estudo para atendimento ao Ofício Nº 01/2021 dos Professores Adjuntos sobre alteração da Lei para o aumento de carga horária para 25 aulas. Previsão Legal Lei Nº 3.680/2011 - Estatuto Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Jornada de Trabalho Docente - Art. 32. A Lei Orgânica do Município prevê que projetos dessa natureza são de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme Art. 60, § 3º LOM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 08/02/2021 | 28 KB | |
| anexo ao oficio 37-2021 | 08/02/2021 | 678,7 KB | ||
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 08/02/2021 | 129,1 KB | ||
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 09/02/2021 | 84,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 621 ao Ofício Presidente Nº 37/2021 | 10/02/2021 |
Documentos Final Digitalizado ao Ofício Presidente Nº 37/2021 - Solicita ao Diretor de Educação estudo para atendimento ao Ofício nº 01/2021 dos Professores Adjuntos sobre alteração da Lei para o aumento de carga horária para 25 aulas. Previsão Legal Lei nº 3.680/2011 - Estatuto Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Jornada de Trabalho Docente - Art. 32. A Lei Orgânica do Município prevê que projetos dessa natureza são de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme Art.60, § 3º LOM. |
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| Resposta Nº 103 ao Ofício Presidente Nº 37/2021 | 23/02/2021 |
Resposta ao Ofício Presidente Nº 37/2021 - Solicita ao Diretor de Educação estudo para atendimento ao Ofício nº 01/2021 dos Professores Adjuntos sobre alteração da Lei para o aumento de carga horária para 25 aulas. Previsão Legal Lei nº 3.680/2011 - Estatuto Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Jornada de Trabalho Docente - Art. 32. A Lei Orgânica do Município prevê que projetos dessa natureza são de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme Art.60, § 3º LOM.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Resposta Nº 104 ao Ofício Presidente Nº 37/2021 | 03/03/2021 |
Resposta ao Ofício Presidente Nº 37/2021 - Encaminha Resposta ao Ofício Presidente nº 037/2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |