Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 6/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06119/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 6/2016 - Dá nova redação ao §8º, do artigo 229, do Regimento Interna, que dispõe sobre o número de cerfificados a serem conferidos por Moção de Congratulações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_079_resolução altera regimento interno | .doc | 19/04/2016 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 6/2016 | 12/04/2016 | Dá nova redação ao §8º, do artigo 229, do Regimento Interno, que dispõe sobre o número de certificados a serem conferidos por Moção de Congratulações. |