Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06021/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_016_ PL 5 L permite estacionamento idosos e deficientes físicos em qualquer área de Zona Azul | .doc | 12/02/2016 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2016 | 06/01/2016 | Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque. |