Indicação Nº 497/2009
Data: 14/01/2009
Protocolo: 00637/2009
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Indica que seja obrigatória a apresentação de comprovação de legalidade jurídica, capacitação técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal das empresas subcontratadas por empresas contratadas pelo Poder Público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 03/07/2017 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 42/2009 | 02/02/2009 |
ENCAMINHA AS INDICAçõES NºS 001 A 579/2009 LIDAS NA 1ª SESSãO ORDINáRIA DE 02/02/2009.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |