Projeto de Lei Nº 21/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01407/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsáveis pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32 KB | |
| PLL-2017-021-RTA | 13/06/2017 | 1,6 MB | ||
| PLL-2017-021-RTA | 13/06/2017 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4668 | 16/05/2017 |
Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos particulares destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsáveis pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsáveis pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |