Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06073/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de documentos digitalizados nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_034_obrigatoriedade manutenção documentos digitalizados | .doc | 10/03/2016 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2016 | 05/01/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de documentos digitalizados nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito da Estância Turística de São Roque. |