Projeto de Lei Nº 79/2015
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 06963/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 37,5 KB | |
| PLL-2015-079-FAB | 27/10/2015 | 2,7 MB | ||
| PLL-2015-079-FAB | 27/10/2015 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4470 | 19/10/2015 |
Dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 79/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2015 - Dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais
Autoria: Assessoria Jurídica |