Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 79/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07123/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2015 - Dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer_216_ PL 79 dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais | .doc | 07/10/2015 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2015 | 02/10/2015 | Dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais |