Projeto de Lei Nº 5/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 00386/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adenilson Correia
Assunto: Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 27 KB | |
| Projeto de Lei Nº 5-2015-L | 27/10/2020 | 762,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4389 | 26/03/2015 |
Determina a afixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Adenilson Correia |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2015 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2015 - Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |