Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06596/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2015 - Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_36_exploração sexual | .doc | 23/02/2015 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2015 | 20/01/2015 | Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |