Projeto de Lei Nº 48/2012
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 02865/2012
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO - EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE EM SÃO ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31,5 KB | |
| PROJ2012-L 48 CXA 1023 | 12/06/2013 | 199,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3804 | 18/06/2012 |
Dispõe sobre a obrigação da realização do teste de coraçãozinho - exame de oximetria de pulso - em todos os recém-nascidos na maternidade da rede pública de saúde em São Roque, e dá outras providências.
Autoria: João Paulo de Oliveira |