Projeto de Lei Nº 42/2012
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 02859/2012
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NO ÂMBITO HOSPITALAR DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31,5 KB | |
| PROJ2012-L 42 CXA 1023 | 12/06/2013 | 202,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3826 | 04/07/2012 |
Dispõe sobre a implantação do programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, no âmbito hospitalar da rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: João Paulo de Oliveira |