Projeto de Lei Nº 22/2010
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 03552/2010
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 27 KB | |
| PROJ2010-L 022 CXA 961 | 19/09/2022 | 301,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3465 | 09/06/2010 |
Dispõe sobre isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: João Paulo de Oliveira |