Projeto de Lei Nº 16/2010
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 03364/2010
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.429, de 01 de Março de 2010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 25 KB | |
PROJ2010-L 016 CXA 961 | 19/09/2022 | 179 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3447 | 15/04/2010 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.429, de 1º de março de 2010.
Autoria: João Paulo de Oliveira |