Projeto de Lei Nº 22/2007
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 01406/2007
Situação: APROVADO
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito
Assunto: Obriga as Escolas Públicas do Munípicio, uma vez por mês, a hastearem a Bandeira e Cantarem o Hino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 9 | 23/03/2007 |
Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 22-L, de autoria do Vereador Antonio Marcos Carvalho de Brito.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Lei Ordinária Nº 3043 | 16/04/2007 |
Torna obrigatório, às quartas-feiras, o hasteamento da bandeira nacional nas escolas públicas municipais.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |