Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2011
Data: 31/08/2011
Protocolo: 05476/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Institui os Títulos “Empresa Amiga da Terceira Idade” para pessoas jurídicas, e o de “Amigo da Terceira Idade” para pessoas físicas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 300/2011 | 12/09/2011 |
Institui os títulos "Empresa Amiga da Terceira Idade" para pessoas jurídicas, e o de "Amigo da Terceira Idade" para pessoas físicas, e dá outras providências.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |