Emenda Nº 44/2009
Data: 14/10/2009
Protocolo: 05898/2009
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Limita o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais e Suplementares, e Transpor, Remanejar ou Transferir recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 10%.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 03/07/2017 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2009 | 30/09/2009 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de São Roque para o exercício de 2010 e dá outras providências. |