Parecer Jurídico Nº 27/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 27/01/2025
Protocolo: 01118/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para regulamentar a participação remota de vereadores em sessões, disciplinando o uso da palavra em exercício de liderança, discussão de proposituras, apartes e demais contextos de pronunciamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_27_Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13.1991) para regulamentar a participação remota de vereadores em sessões... | 27/01/2025 | 242,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 2/2025 | 14/01/2025 | Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para regulamentar a participação remota de vereadores em sessões, disciplinando o uso da palavra em exercício de liderança, discussão de proposituras, apartes e demais contextos de pronunciamento |