Parecer Jurídico Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 27/02/2024
Protocolo: 02363/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_43_Abertura de Crédito Especial | .doc | 27/02/2024 | 132 KB | |
| Parecer_43_Abertura de Crédito Especial | 27/02/2024 | 196,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2024 | 27/02/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais) |