Ofício Presidente Nº 659/2023
Data: 25/10/2023
Protocolo: 16309/2023
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Resposta ao Ofício Vereador Nº 2167/2023, cujos termos foram reiterados no bojo do Ofício Vereador Nº 2268/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio Presidente 659-2023 | 25/10/2023 | 110,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Rogério Jean da Silva
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Parecer jurídico consta no oficio do vereador (nos documentos).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Vereador Nº 2268/2023 | 23/10/2023 |
Reitera à Presidência da Câmara solicitação efetuada através do Ofício Vereador Nº 2167/2023, que "Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
Autoria: Rogério Jean da Silva |