Ofício Vereador Nº 880/2022
Data: 10/03/2022
Protocolo: 03390/2022
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Solicita ao Poder Executivo oficiar as escolas da educação básica e do ensino superior – públicas e particulares –, a empresa Jundiá, responsável pelo transporte coletivo, os terceirizados de transporte escolar, e aos administradores do terminal rodoviário da Estância Turística de São Roque para que deem cumprimento à Lei Municipal nº 5.358, de 5 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ofício vereador timbrado | .doc | 16/03/2022 | 1,3 MB | |
| ofício vereador timbrado | 16/03/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 880/2022 | 18/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Vereador Nº 880/2022 - Solicita ao Poder Executivo oficiar as escolas da educação básica e do ensino superior – públicas e particulares –, a empresa Jundiá, responsável pelo transporte coletivo, os terceirizados de transporte escolar, e aos administradores do terminal rodoviário da Estância Turística de São Roque para que deem cumprimento à Lei Municipal nº 5.358, de 5 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências." |