Parecer Jurídico Nº 168/2021 ao Projeto de Resolução Nº 19/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/07/2021
Protocolo: 08292/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 19/2021 - Altera a redação do § 3º do Artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_168_altera resolução regimento interno | 29/07/2021 | 217 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 19/2021 | 26/07/2021 | Altera a redação do § 3º do Artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |