Projeto de Lei Nº 77/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 07967/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 77 - Detran | 16/07/2021 | 2,2 MB | ||
| OF 463-2021 - CM - Substituição do Projeto de Lei Nº 77-2021-E pela Versão Correta | 16/07/2021 | 1,1 MB | ||
| projeto 77 - Detran CORRIGIDO | 16/07/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Executivo Nº 456/2021 | 16/07/2021 |
Convoca Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 077-E
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Ofício Executivo Nº 463/2021 | 16/07/2021 |
Solicita substituição de página no Projeto de Lei nº 77-E
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 56/2021 | 16/07/2021 |
40ª e 41ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 161/2021 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 19/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5282/2021 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 19/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5265 | 20/07/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/07/2021 | Discussão Única |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
