Autógrafo Nº 5070/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019
Data: 11/12/2019
Protocolo: 09180/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 11/12/2019 | 118 KB | |
| AUTÓGRAFO nº 5.070/2019 TIMBRADO | 12/12/2019 | 324,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2019 | 25/10/2019 | Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências. |