Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 01782/2019
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Revoga os parágrafos únicos dos artigos 119 e 127 da Lei Complementar n° 41 de 22 de novembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2019-02_1 | 26/06/2019 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 118/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 28/05/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Revoga os parágrafos únicos dos artigos 119 e 127 da Lei Complementar n° 41 de 22 de novembro de 2006.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 30/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Revoga os parágrafos únicos dos artigos 119 e 127 da Lei Complementar n° 41 de 22 de novembro de 2006.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 12/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 30/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Revoga os parágrafos únicos dos artigos 119 e 127 da Lei Complementar n° 41 de 22 de novembro de 2006.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 32/2019 | 03/06/2019 |
18ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 36/2019 | 17/06/2019 |
20ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 38/2019 | 01/07/2019 |
22ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | 1ª Discussão |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | 1ª Discussão |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Contra (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
A favor (1) - José Luiz da Silva César
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Rejeitado