Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 38/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06257/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Dispõe sobre a exibição de filmes com disponibilização simultânea de legendas nas salas de cinema da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_174_obrigatoriedade legenda filmes | .doc | 26/09/2016 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2016 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a exibição de filmes com disponibilização simultânea de legendas nas salas de cinema da Estância Turística de São Roque |