Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06020/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_015_PL 04 L obrigatoriedade fornecimento recibo zona azul | .doc | 11/02/2016 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2016 | 06/01/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque. |