Vereadores - Rogério Jean da Silva - Proposituras
Anteprojeto (2)
Nº 2/2023 - 28/11/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - Revoga os §§ 6º ao 9º do artigo 326 da Lei Orgânica do Município e acrescenta os artigos 326-A e 326-B, relativos ao cumprimento das emendas parlamentares individuais “emendas impositivas”.
Nº 2/2021 - 03/09/2021 - Altera a redação do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, reduzindo o número de Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque de 15 para 10 Vereadores