Vereadores - Rafael Marreiro de Godoy - Proposituras
Projetos de Lei (103)
Nº 54/2020 - 11/12/2020 - Dá denominação "Rua Antonio Carlos dos Santos" à via pública localizada Loteamento Chácaras São Julião, Distrito de São João Novo
Nº 26/2020 - 19/05/2020 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os meios de acesso às tecnologias de informação para os discentes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Nº 19/2020 - 12/02/2020 - Altera a Ementa e o Art. 1º, da Lei nº 3.909, de 22 de Novembro de 2012, e dá denominação a vias públicas localizadas no bairro São Julião, Distrito de São João Novo
Nº 62/2019 - 25/07/2019 - Fixa subsídios para o cargo de Vereador da Estância Turística de São Roque
Nº 58/2019 - 10/06/2019 - Dispõe sobre a proibição de pessoas que não sejam ,funcionários e alunos, sem autorização devida da direção, nas escolas do Município
Nº 47/2019 - 17/04/2019 - Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
Nº 45/2019 - 16/04/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar e manter imóvel residencial no Município de Barretos – SP, destinado à implementação do Programa “Casa Acolhedora”, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências.
Nº 27/2019 - 12/02/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
Nº 21/2019 - 05/02/2019 - Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo"
Nº 6/2019 - 10/01/2019 - Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio
Nº 90/2018 - 08/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Nº 60/2018 - 19/07/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
Nº 3/2018 - 23/01/2018 - Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos
Nº 95/2017 - 06/12/2017 - Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritimética dos sabores.
Nº 18/2017 - 07/03/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para as crianças e adolescentes portadores de diabetes e intolerância a lactose nas escolas públicas Municipais.
Nº 57/2016 - 30/08/2016 - Cria a Área Escolar de Segurança no entorno das escolas da cidade de São Roque.
Nº 56/2016 - 29/08/2016 - Proíbe o uso de bicicletas nas Praças Públicas.
Nº 11/2016 - 02/02/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Nº 10/2016 - 22/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a realizar palestras permanentes, na Rede Pública Municipal de Saúde, contra epidemias.
Nº 9/2016 - 22/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Posto Veterinário 24 horas”.
Nº 8/2016 - 22/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel (is) na cidade de Barretos-SP para abrigar são-roquenses que realizam tratamento contra o câncer naquela cidade.
Nº 86/2015 - 20/10/2015 - Dá a denominação de Rua João Garcia da Silva à via pública localizada no Distrito de São João Novo
Nº 63/2015 - 07/07/2015 - Solicita que os estacionamentos particulares de eventos que utilizam das vias públicas sejam extintos.
Nº 33/2015 - 26/03/2015 - Dispõe sobre os idosos utilizarem a credencial em todas as vagas do estacionamento rotativo no Município de São Roque.
Nº 28/2015 - 13/03/2015 - Dá a denominação de "Rua Luiz Marasatti" à via pública localizada no Distrito de São João Novo
Nº 10/2015 - 21/01/2015 - Institui Prevenção do Câncer de Intestino no Calendário.
Nº 9/2015 - 21/01/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do município, visando restringir o acesso a sites que contenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas.
Nº 8/2015 - 21/01/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 7/2015 - 21/01/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca,
Nº 6/2015 - 21/01/2015 - Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma no âmbito do Município de São Roque.
Nº 102/2014 - 03/11/2014 - Institui o "Dia Municipal da Viola e Violeiro Caipira" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 72/2014 - 22/08/2014 - Dá a denominação de "Rua João Morão" à via pública localizada no Distrito de São João Novo
Nº 59/2014 - 30/06/2014 - Cria o dia do "barman" (4 de outubro)
Nº 58/2014 - 30/06/2014 - Cria o dia do chefe de cozinha (13 de Maio)
Nº 57/2014 - 30/06/2014 - Cria o dia do Hoteleiro (9 de Novembro)
Nº 55/2014 - 16/06/2014 - Obriga o Poder Executivo Municipal a inserir em toda placa inaugurativa de obra pública, construída na Estância de São Roque, os nomes do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores, que compõem a Legislatura em vigor na data de inauguração da obra.
Nº 53/2014 - 03/06/2014 - Institui o "Dia da Marcha para o Derramamento do Espírito Santo de Deus" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 18/2014 - 12/02/2014 - Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de brinquedo do tipo simulacro, no Município de São Roque e da outras providências correlatas
Nº 17/2014 - 11/02/2014 - Dá denominação de “Sueli de Paula” à praça localizada no Distrito de São João Novo.
Nº 8/2014 - 21/01/2014 - Institui o "Dia Municipal da Associação Pais Amigos Excepcionais" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 187/2013 - 19/12/2013 - Institui feriado municipal em homenagem ao “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências
Nº 173/2013 - 13/11/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação na venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais de São Roque
Nº 165/2013 - 30/10/2013 - Dá denominação de Rua Antonio da Silva, a via pública localizada no Bairro do Saboó.
Nº 146/2013 - 15/10/2013 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Clube 7 de Setembro" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 143/2013 - 14/10/2013 - Institui o "Dia Municipal do Professor" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Nº 133/2013 - 04/10/2013 - Institui o "Dia Municipal da Secretária" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Nº 129/2013 - 26/09/2013 - Dá denominação de Travessa Maria Magdalena Alves Espinha a via pública localizada no Distrito de São João Novo
Nº 106/2013 - 20/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93/2013 - 15/07/2013 - Dá denominação a vias públicas localizadas nos Bairros Alto do Sabiá e Tijoleiro, no Distrito de São João Novo.
Nº 91/2013 - 02/07/2013 - Dá denominação de "Estrada Rubens Francisco de Campos" à via pública conhecida como Estrada da Cachoeira, localizada na Vila Antártica, Distrito de São João Novo.
Nº 80/2013 - 18/06/2013 - Dispõe sobre a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica nas dependências das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de São Roque.
Nº 67/2013 - 03/06/2013 - Dá denominação de "Antonio Hernandes" ao próprio público que especifica.
Nº 50/2013 - 13/05/2013 - Institui o Dia Municipal do Perdão
Nº 41/2013 - 06/05/2013 - Declara de utilidade pública o Instituto Sou do Bem
Nº 9/2013 - 29/01/2013 - Institui o Projeto "Teatro Escola" nas Escolas Municipais.
Nº 6/2013 - 28/01/2013 - Institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal.
Nº 106/2012 - 21/11/2012 - Dá denominação de 'Rua Ataliba Paulino' à via pública localizada no Bairro de São Julião, Distrito de São João Novo.
Nº 77/2012 - 09/08/2012 - Dá denominação de "ARLINDO TENÓRIO DE ALCÂNTARA" à via pública localizada no Loteamento Mont Serrat, no Bairro São João Velho.
Nº 67/2012 - 02/07/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens aos Policiais Civis e Militares, em serviço e à paisana, que utilizarem o transporte coletivo urbano em São Roque.
Nº 60/2012 - 11/06/2012 - Institui o Dia do Skatista no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.
Nº 38/2012 - 03/05/2012 - Institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal.
Nº 6/2012 - 08/02/2012 - Dá denominação de "Estrada Lazaro de Oliveira Santos - Lazinho", localizada no Distrito de Maylasky.
Nº 105/2011 - 01/12/2011 - Institui o Dia Municipal de Combate à AIDS, e dá outras providências.
Nº 103/2011 - 29/11/2011 - Dá denominação de "Eunuxo Martins (GCM Martins)" ao Posto da Guarda Municipal localizado no Distrito de São João Novo.
Nº 95/2011 - 11/11/2011 - Dá denominação de "Aureliano Marreiro" à via pública localizada no Distrito de Mailasqui.
Nº 90/2011 - 14/10/2011 - Institui a Campanha de Desarmamento Infantil no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Nº 87/2011 - 06/10/2011 - Corrige a redação do sobrenome "Espinha" em atos normativos de denominação e dá outras providências
Nº 83/2011 - 13/09/2011 - Institui o "Dia Municipal da Hotelaria e Gastronomia" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 82/2011 - 06/09/2011 - Dá denominação de Rua Horizonte Belo à via pública localizada no loteamento "Chácaras Mont Serrat", Bairro Mont Serrat.
Nº 81/2011 - 06/09/2011 - Dá denominação de Rua Terezinha Franco dos Anjos à via pública localizada no loteamento "Chácaras Mont Serrat", Bairro Mont Serrat.
Nº 75/2011 - 02/08/2011 - Institui o correio popular nas escolas públicas municipais de São Roque
Nº 47/2011 - 19/05/2011 - Institui o “Dia Municipal do Profissional de Enfermagem” que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 27/2011 - 04/03/2011 - Dá denominação de “EMEF Profª. Sônia Maria Abreu Ghilardi” a próprio público localizado no Distrito de São João Novo.
Nº 8/2011 - 14/01/2011 - Institui o Dia do Skatista no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.
Nº 92/2010 - 20/12/2010 - Institui a Semana Ciclística no Distrito de São João Novo.
Nº 90/2010 - 13/12/2010 - Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências e postos de atendimentos, um caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades físicas e características especiais.
Nº 86/2010 - 08/12/2010 - Denomina "XXXXXXXXXXXXXX" via pública localizada no Distrito de Mailasqui.
Nº 82/2010 - 29/11/2010 - Denomina "GCM Martins" próprio público localizado no Distrito de São João Novo.
Nº 79/2010 - 26/11/2010 - Denomina "Rua José Antônio Sanches Dias" a via pública localizada no Distrito de Mailasqui.
Nº 74/2010 - 10/11/2010 - Dá denominação de Remo Gazella a Praça Pública localizada no Distrito de São João Novo.
Nº 73/2010 - 10/11/2010 - Dá denominação de Elíneo Marreiro a via pública localizada no Distrito de São João Novo.
Nº 57/2010 - 24/08/2010 - Institui o Dia Municipal do Policial em 21 de abril.
Nº 56/2010 - 19/08/2010 - Insere as Romarias de “SÃO JOÃO BATISTA” e “DE NOSSA SENHORA APARECIDA” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Nº 55/2010 - 19/08/2010 - Institui o Dia Municipal do Artista e Artesão.
Nº 50/2010 - 19/07/2010 - Dá denominação de “Estrada Ernesto Stockler de Lima Júnior” à via pública localizada no Distrito São João Novo.
Nº 47/2010 - 14/07/2010 - Dispõe sobre a criação do "Programa Escola no Legislativo" e dá outras providências.
Nº 42/2010 - 23/06/2010 - Institui a “Semana da Família” no Município e dá outras providências.
Nº 41/2010 - 18/06/2010 - Altera a Lei Municipal nº 3.401, de 21 de dezembro de 2009.
Nº 40/2010 - 18/06/2010 - Altera a Lei Municipal nº 3.367, de 05 de novembro de 2010.
Nº 30/2010 - 30/04/2010 - Denomina "Profª. Rutte Rodrigues de Carvalho" travessa localizada no Distrito de São João Novo.
Nº 29/2010 - 29/04/2010 - Dá denominação às vias públicas do Loteamento Vila Vinhas.
Nº 77/2009 - 12/11/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais instituições financeiras disponibilizarem senhas e cadeiras para os clientes que aguardam para serem atendidos.
Nº 54/2009 - 23/09/2009 - Autoriza os Conselhos Tutelares a realizarem o "toque de recolher", para menores de 15 anos, na forma que especifica.
Nº 50/2009 - 02/09/2009 - Dispõe sobre a criação do "Programa Escola no Legislativo" e dá outras providências.
Nº 47/2009 - 27/08/2009 - Institui o Dia Municipal de Incetivo Contra o Fumo.
Nº 45/2009 - 27/08/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias isolarem visualmente as pessoas que são atendidas nos balcões da visão das pessoas que estão aguardando para serem atendidas.
Nº 37/2009 - 21/07/2009 - Dispõe sobre a proibição de instalação e construção de penitenciárias, presídios e cadeias no Município de São Roque e dá outras providências.
Nº 36/2009 - 21/07/2009 - Dispõe sobre a concessão de "pro-labore" nas condições que estabelece, aos policiais militares efetivos que prestem serviço no Município de São Roque e dá outras providências.
Nº 28/2009 - 19/05/2009 - Institui o Dia Municipal de combate à violência contra as crianças e adolescentes e, dá outras providências.
Nº 20/2009 - 15/04/2009 - Institui o Dia Municipal de combate ao assédio moral, à violência doméstica e à exploração sexual contra a mulher, e dá outras providências.
Nº 14/2009 - 10/03/2009 - Dispõe sobre o esgotamento de fossas sépticas em locais que não contam com rede de esgoto.
Nº 13/2009 - 03/03/2009 - Institui o Dia da Diversidade Sexual.
Nº 4/2009 - 26/01/2009 - Institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal.