Vereadores - Marcos Roberto Martins Arruda - Proposituras
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 77/2023 - 20/06/2023 - Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica do Município visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município
Nº 69/2019 - 01/11/2019 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 68/2019 - 02/09/2019 - Altera dispositivos do Art. 317, da Lei Orgânica do Município de São Roque