Câmara Municipal de São Roque

Projetos de Lei (139)

Nº 46/2025 - 16/04/2025 - Dá denominação de “Travessa Jerônymo de Moraes” a via localizada no bairro do Saboó

Nº 40/2025 - 18/03/2025 - Dispõe sobre a implantação de programa de castração de cães em situação de rua na Estância Turística de São Roque

Nº 114/2024 - 05/12/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.

Nº 107/2024 - 22/11/2024 - Dá denominação de "Areninha Antônio Ribeiro Pimentel" a centro de esporte e lazer localizado na Rua Guarani, Alpes do Guaçu

Nº 102/2024 - 31/10/2024 - Cria o "Projeto Pomarização Urbana" no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 101/2024 - 31/10/2024 - Dispõe sobre a instalação de sonorizadores antes das faixas de travessia de pedestres

Nº 84/2024 - 17/09/2024 - Dá denominação de "Alameda Eco Primavera" a via localizada no bairro Sorocamirim

Nº 49/2024 - 21/05/2024 - Dá a denominação de "Viela Manoel dos Santos Rodrigues" a via localizada no bairro Marmeleiro

Nº 48/2024 - 21/05/2024 - Altera a Lei Nº 2.475, de 4 de dezembro de 1998, que "Dá denominação de Avenida Prefeito Bernardino de Lucca à via de interligação Varanguera/Raposo Tavares"

Nº 47/2024 - 17/05/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia

Nº 115/2023 - 15/12/2023 - Dá denominação de "Ginásio de Esportes João Paulo de Oliveira" ao próprio público destinado à prática esportiva da Escola Maria Aparecida Ribeiro

Nº 98/2023 - 26/09/2023 - Insere o "Dia Municipal da Saúde do Motoboy" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque

Nº 36/2023 - 03/05/2023 - Insere o "Dia Municipal do Motoboy" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque

Nº 35/2023 - 03/05/2023 - Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer na Estância Turística de São Roque

Nº 26/2023 - 11/04/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque

Nº 19/2023 - 21/03/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)

Nº 17/2023 - 16/03/2023 - Dá denominação de "Areninha José Ferreira Neto 'Fubá'" a centro de esporte e lazer localizado no Jardim Santa Vitória

Nº 9/2023 - 13/02/2023 - Torna obrigatória a inclusão de itens referentes à implantação de sistemas de captação de águas pluviais e de energia solar no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta no território da Estância Turística de São Roque

Nº 121/2022 - 20/09/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SIM) na Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 119/2022 - 16/09/2022 - Denomina "Praça Prof. Elcio Roque Boccato" área localizada no distrito de Canguera

Nº 98/2022 - 08/07/2022 - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque

Nº 74/2022 - 31/05/2022 - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich

Nº 73/2022 - 31/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes e no exterior dos integrantes da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de São Roque nas atividades operacionais, bem como a instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas

Nº 72/2022 - 31/05/2022 - Institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de materiais recicláveis no município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 71/2022 - 31/05/2022 - Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos

Nº 69/2022 - 31/05/2022 - Dispõe sobre a criação do "Roteiro Turístico Religioso" da Estância Turística de São Roque.

Nº 51/2022 - 07/04/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal de todos os documentos e notas fiscais relativas à aquisição de produtos relacionados a merenda escolar, ao Poder Legislativo de São Roque

Nº 49/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre a oficialização do trajeto da Romaria dos Cavaleiros de São Jorge, de São Roque a Pirapora do Bom Jesus

Nº 43/2022 - 24/03/2022 - Retifica a redação do Art. 1º da Lei 4.404, de 10 de abril de 2015, que “Dá a denominação de ‘Rua Luiz Marasatti’ à via pública localizada no Distrito de São João Novo”

Nº 22/2022 - 17/02/2022 - Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, no âmbito da Estância Turística de São Roque

Nº 12/2022 - 02/02/2022 - Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de bueiro inteligente nos logradouros da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 9/2022 - 31/01/2022 - Institui o “Programa Remédio em Casa” no âmbito da Estância Turística de São Roque

Nº 105/2021 - 15/12/2021 - Institui o Programa "Doadores do Futuro" em todas as escolas da rede pública de ensino

Nº 93/2021 - 12/11/2021 - Retifica a denominação da via conhecida como "Estrada Juca Rocha", alterando-a para "Rua José Silvestre da Rocha"

Nº 62/2021 - 27/07/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Nº 60/2021 - 27/07/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal da Estancia Turística de São Roque a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências

Nº 59/2021 - 27/07/2021 - Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 58/2021 - 21/07/2021 - Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Estancia Turística de São Roque – FAS.SR”, e dá outras providências.

Nº 55/2021 - 13/07/2021 - Dá o nome de "Rua Frei Demétrio de Santo Américo" à via que interliga o Jardim Brasília ao Jardim Quinta dos Teixeiras, situada no bairro do Marmeleiro

Nº 48/2021 - 28/06/2021 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências

Nº 45/2021 - 21/06/2021 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque o "Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto"

Nº 37/2021 - 27/04/2021 - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Prêmio “Os Melhores do Ano de São Roque”.

Nº 34/2021 - 30/03/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19

Nº 33/2021 - 25/03/2021 - Institui feriado municipal em homenagem ao "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências

Nº 9/2021 - 21/01/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.238, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Santa Helena, Pavão, Distrito de Canguera

Nº 44/2020 - 28/10/2020 - Dá denominação "Complexo Viário Prefeito Jarbas de Moraes" ao logradouro localizado entre a Rua Ângelo Meneguesso e a Avenida João Pessoa

Nº 40/2020 - 05/10/2020 - Dá denominação "Viela Antônio Morales Filho" a viela sanitária localizada entre a Avenida Bandeirantes e a Rua Professor Tibério Justo da Silva

Nº 13/2020 - 31/01/2020 - Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de bueiro inteligente nos logradouros da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 83/2019 - 22/10/2019 - Dá a denominação de "Rua Bráulio Vasconcelos de Menezes" à via pública localizada no Jardim Brasília, no bairro do Marmeleiro

Nº 76/2019 - 17/09/2019 - Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Roque e dá outras providências.

Nº 56/2019 - 27/05/2019 - Dispõe sobre a autorização de instalação, pela Concessionária de Serviço de Água - SABESP, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de São Roque e dá outras providências.

Nº 52/2019 - 07/05/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.

Nº 51/2019 - 07/05/2019 - Dispõe sobre a ausência de prejudicialidade no atendimento dos alunos nas creches municipais

Nº 42/2019 - 02/04/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"

Nº 38/2019 - 18/03/2019 - Revoga o inciso X, do artigo 5º e §1º, do artigo18, da Lei nº4933, de 12 de março de 2019 e dá outras providências

Nº 29/2019 - 14/02/2019 - Insere o Art. 2ºA e altera a redação do §2º do Art. 4º, da Lei nº 4.637, de 10 de Março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"

Nº 19/2019 - 31/01/2019 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências

Nº 13/2019 - 22/01/2019 - Dispões sobre a alteração da Lei nº 4560, de 09 de junho de 2016

Nº 96/2018 - 11/12/2018 - Institui vagas de estacionamento rápido.

Nº 47/2018 - 18/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências

Nº 26/2018 - 16/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Organizações Não Governamentais - ONG's efetuarem a vacinação e esterilização de cães e gatos antes da doação

Nº 21/2018 - 05/03/2018 - Institui campanha de conscientização pelo uso de fogos silenciosos na Estância Turística de São Roque.

Nº 10/2018 - 30/01/2018 - Dispõe sobre a inserção de informações nos Projetos de Lei referentes à abertura de créditos cujos recursos remanejados sejam oriundos de Emendas Parlamentares

Nº 75/2017 - 16/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos dos transportes coletivos públicos Municipais serem preferenciais.

Nº 74/2017 - 11/10/2017 - Dispõe sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativos na identificação de locais e serviços destinados a pessoas Idosas

Nº 64/2017 - 26/09/2017 - Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas

Nº 63/2017 - 26/09/2017 - Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências.

Nº 62/2017 - 26/09/2017 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nos períodos de férias, os veículos de transporte escolar para atividades culturais e desportivas.

Nº 45/2017 - 18/07/2017 - Dá denominação de "Rua José Carlos Domingos" a via pública com início na Estrada Lázaro de Oliveira Santos, Distrito de São João Novo.

Nº 38/2017 - 20/06/2017 - Dispõe sobre a Criação do “Cartão Deficiente” para uso Gratuito no Estacionamento Rotativo denominado “Zona Azul”, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 19/2017 - 10/03/2017 - Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências

Nº 5/2017 - 09/01/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 119/2012 - 06/12/2012 - Dá denominação de Dr. Oswaldo Stefani - "Pirolito" ao Anfiteatro da EMEF Barão de Piratininga.

Nº 117/2012 - 30/11/2012 - Dá denominação a vias públicas do Jardim Santa Vitória, Bairro da Campininha.

Nº 116/2012 - 30/11/2012 - Dá denominação de "Estrada João Carlos Alé" à via pública conhecida como "Estrada dos Mendes", Bairro Taboão.

Nº 115/2012 - 30/11/2012 - Dá denominação de "Rua Capela da Grama" à via pública situada no Bairro Sorocamirim.

Nº 114/2012 - 30/11/2012 - Dá denominação de "Carmindo de Oliveira - 'Carmindão'" à quadra poliesportiva situada na Vila São Rafael.

Nº 113/2012 - 30/11/2012 - Dá denominação de "Benedito Jesus de Albuquerque - Pé de Vento" ao próprio público conhecido como "Centro Comunitário Ponta Porã", situado no Distrito de Maylasky.

Nº 112/2012 - 30/11/2012 - Dá denominação de "Rua Otacílio de Oliveira" à via pública localizada no Jardim Nova Brasília.

Nº 110/2012 - 28/11/2012 - Altera a Lei Municipal nº 3.328, de 26/06/2009, que "Dispõe sobre a proibição de conversação em telefones celulares e uso de dispositivos sonoro do aparelho em sala de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino da Estância Turística...

Nº 98/2012 - 09/10/2012 - Dispõe sobre a alteração da legislação municipal onde constar "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial".

Nº 92/2012 - 18/09/2012 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.377, de 09/06/1997.

Nº 85/2012 - 03/09/2012 - Dá denominação de "Maurício Tavares de Lima" ao Portal localizada na entrada do Bairro do Guaçu.

Nº 83/2012 - 03/09/2012 - Dá denominação de "Profª Laraine de Cássia Aguiar Rodrigues" ao anfiteatro da EMEIF "Prof. Antonio Cavaglieri".

Nº 66/2012 - 29/06/2012 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Loteamento "Parque Lago dos Patos", Paisagem Colonial.

Nº 22/2012 - 10/04/2012 - Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Patrulha Cívica Mirim da Estância Turística de São Roque

Nº 19/2012 - 04/04/2012 - Proíbe provas de rodeio no município de São Roque.

Nº 18/2012 - 04/04/2012 - Dá denominação de "Rua Vitor Amaro Garcia" a via conhecida como "Rua A", localizada no Jardim Brasília, Bairro do Marmeleiro

Nº 12/2012 - 20/03/2012 - Dá denominação de "Rua Olimpia Rodrigues Cardoso", localizado no Loteamento Jardim Santa Vitória, Bairro Campininha, Distrito de Canguera.

Nº 11/2012 - 20/03/2012 - Dá denominação de "Travessa Juliano Zanutto" à via pública localizada no Bairro Cascavel, Distrito de Canguera.

Nº 5/2012 - 27/01/2012 - Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.

Nº 4/2012 - 27/01/2012 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 2/2012 - 02/01/2012 - PROÍBE O USO DE APARELHO SONORO OU MUSICAL SEM FONE DE OUVIDOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2011 - 22/11/2011 - Dispõe sobre a castração gratuita de cães e gatos da população carente no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 100/2011 - 22/11/2011 - Estabelece normas para a proteção dos animais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens em espetáculos de circos e dá outras providências.

Nº 98/2011 - 22/11/2011 - Dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais na Estância Turística de São Roque.

Nº 97/2011 - 22/11/2011 - Proíbe a realização de cirurgia para extração de cordas vocais de cães e gatos na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Nº 79/2011 - 12/08/2011 - CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 76/2011 - 12/08/2011 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em competições esportivas promovidas pela Administração Pública Municipal a atletas locais.

Nº 73/2011 - 01/08/2011 - Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.430, de 1º de março de 2010, modificando a data do "Dia Municipal do Motociclista".

Nº 72/2011 - 29/07/2011 - Dispõe sobre o respeito à autoridade moral e intelectual dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino em salas de aula e dá outras providências.

Nº 66/2011 - 08/07/2011 - Institui o Prêmio "João de Candinha" aos primeiros colocados da Corrida de Aleluia

Nº 52/2011 - 10/06/2011 - Dá denominação de "Posto de Saúde João Campos" a próprio público localizado no Distrito de Maylasky

Nº 48/2011 - 23/05/2011 - Dá denominação de Avenida João de Morães Barros (João Barulho) e Rua Olimpia Rodrigues Cardoso a vias públicas localizadas no Jardim Vitória, Bairro da Campininha.

Nº 11/2011 - 18/01/2011 - Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Patrulha Cívica Mirim da Estância Turística de São Roque.

Nº 7/2011 - 11/01/2011 - Estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque no dia de Eleições.

Nº 72/2010 - 05/11/2010 - Dá denominação de Noé Pedroso a via pública localizada no Jardim Nova Brasília.

Nº 70/2010 - 19/10/2010 - Dispõe sobre a inclusão de matéria extracurricular referente a capoeira na rede municipal de ensino no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 34/2010 - 26/05/2010 - Dá denominação de "Rua Roberto Paranai" via pública localizada na Vila Arruda.

Nº 13/2010 - 11/02/2010 - Institui o Dia do Motociclista.

Nº 11/2010 - 05/02/2010 - Estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque no dia de Eleições.

Nº 10/2010 - 05/02/2010 - Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico pelo município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 7/2010 - 21/01/2010 - Dispõe sobre a utilização de águas pluviais nas novas instalações federais, estaduais, municipais, de economia mista, bem como nas edificações de saúde e de ensino.

Nº 5/2010 - 20/01/2010 - Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Nº 4/2010 - 19/01/2010 - Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Patrulha Cívica Mirim da Estância Turística de São Roque.

Nº 3/2010 - 14/01/2010 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei nº 2.132, de 19/04/1993, que “Dispõe sobre a criação de áreas especiais de estacionamento e dá outras providências”.

Nº 99/2009 - 10/12/2009 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de eleições.

Nº 98/2009 - 10/12/2009 - Dispõe sobre o aumento da carga horária das creches no Município da Estância Turística de São Roque.

Nº 97/2009 - 08/12/2009 - Cria na Rede Municipal de Ensino do Município da Estância Turistica de São Roque o serviço Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Nº 91/2009 - 23/11/2009 - Dá nova reação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.374, de 11/11/2009, que “Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte coletivo municipal e dá outras providências.

Nº 89/2009 - 19/11/2009 - Institui o Prêmio Eduardo Aparecido Martinho dos Santos "Bigoré".

Nº 88/2009 - 19/11/2009 - Institui o "Dia da Guarda Mirim".

Nº 82/2009 - 13/11/2009 - Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal sejam realizadas no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, e dá outras providências.

Nº 81/2009 - 13/11/2009 - DISPÕE SOBRE O USO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, DE ESPAÇOS ALTERNATIVOS E DE SALAS DE AULAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 79/2009 - 12/11/2009 - Disciplina que o Departamento de Saúde informe aos Familiares do Falecido sobre quais os procedimentos necessários para execução do Enterro e dá outras providencias.

Nº 68/2009 - 20/10/2009 - Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Patrulha Cívica Mirim da Estância Turística de São Roque.

Nº 66/2009 - 16/10/2009 - Acrescenta Artigo à Lei Municipal nº 1.362/84 que "Dispõe sobre a administração do Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Roque, e dá outras providências".

Nº 57/2009 - 30/09/2009 - Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de água para o Locatário de imóvel e dá outras providências.

Nº 46/2009 - 27/08/2009 - Dispõe sobre a colocação de lixeiras com cinzeiros nas calçadas da Estância Turística de São Roque.

Nº 43/2009 - 21/08/2009 - Disciplina o uso de carros de som no Município de São Roque.

Nº 33/2009 - 24/06/2009 - Dispõe Sobre a Utilização de Sacolas Retornáveis, Sacolas Biodegradáveis e/ou Oxi-biodegradáveis no lugar das Sacolas Plásticas, pelos Estabelecimentos Comerciais da Estância Turística de São Roque.

Nº 29/2009 - 25/05/2009 - Dispõe Sobre a Proibição de Conversação em Telefones Celulares e Uso de Dispositivo Sonoro do Aparelho em Sala de Aula das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de São Roque.

Nº 23/2009 - 30/04/2009 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças empregados ou seguranças prestadores de serviços em casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares”.

Nº 22/2009 - 30/04/2009 - Institui a Campanha de Conscientização e Esclarecimento sobre a necessidade dos terrenos serem mantidos limpos, bem como das penalidades a serem aplicadas aos infratores.

Nº 17/2009 - 18/03/2009 - Disciplina a sistemática de cobrança por estacionamento de veículos automotor no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 16/2009 - 18/03/2009 - Dispõe sobre a Criação do “Cartão Deficiente” para uso Gratuito no Estacionamento Rotativo denominado “Zona Azul”, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 15/2009 - 16/03/2009 - Dá denominação de Rua Francisco Antonio de Moraes à via pública localizada no Jardim COnceição.

Nº 5/2009 - 26/01/2009 - Insitui o Dia da Guarda Municipal.