Vereadores - José Alexandre Pierroni Dias - Proposituras
Projetos de Lei (95)
Nº 65/2024 - 02/07/2024 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Semana Municipal do Nascituro
Nº 56/2024 - 19/06/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Nº 53/2024 - 07/06/2024 - Dá denominação de CMEI Silvia Pinheiro Modesto a unidade escolar localizada no bairro Paisagem Colonial
Nº 50/2024 - 29/05/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
Nº 34/2024 - 23/04/2024 - Dispõe sobre a criação do Cinturão Verde da Estância Turística de São Roque
Nº 29/2024 - 05/04/2024 - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências
Nº 88/2023 - 25/08/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
Nº 87/2023 - 25/08/2023 - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Nº 86/2023 - 25/08/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 70/2023 - 03/07/2023 - Denomina "Travessa Francisco Motta Filho" via localizada no bairro Jardim Guaçu
Nº 28/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Mães Guardiãs" nas escolas do município
Nº 27/2023 - 13/04/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque
Nº 132/2022 - 07/11/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Nº 131/2022 - 07/11/2022 - Institui o Programa "Família Acolhedora" na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 118/2022 - 15/09/2022 - Institui o “Programa Municipal de Musicoterapia” na Estância Turística de São Roque
Nº 115/2022 - 18/08/2022 - Institui o Programa "Repare a Autoestima" na rede pública de saúde da Estância Turística de São Roque
Nº 114/2022 - 18/08/2022 - Institui o Programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como a reflexão sobre o tema, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 113/2022 - 18/08/2022 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Nº 112/2022 - 18/08/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 96/2022 - 01/07/2022 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Nº 95/2022 - 01/07/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências
Nº 94/2022 - 01/07/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências.
Nº 93/2022 - 01/07/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências
Nº 87/2022 - 21/06/2022 - Institui plano de proteção à Microbacia Hidrográfica do Rio Sorocamirim
Nº 59/2022 - 12/05/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Abril Grená” a fim de conscientizar sobre a prevenção e diagnóstico precoce de câncer bucal
Nº 58/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Nº 53/2022 - 20/04/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 52/2022 - 20/04/2022 - Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Estância Turística de São Roque
Nº 50/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a realização de Programa de Prevenção e Diagnóstico precoce de câncer bucal e dá outras providências
Nº 21/2022 - 17/02/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque
Nº 86/2021 - 03/11/2021 - Dá denominação de "Rua Antonio Freire Braga" a via localizada no Distrito de São João Novo
Nº 83/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e congêneres no Município da Estância Turística de São Roque adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Nº 74/2021 - 14/09/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Nº 70/2021 - 09/09/2021 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 65/2021 - 05/08/2021 - Institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 63/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros na Estância Turística de São Roque
Nº 61/2021 - 27/07/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências
Nº 56/2021 - 20/07/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
Nº 52/2021 - 07/07/2021 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Nº 50/2021 - 01/07/2021 - Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências
Nº 49/2021 - 29/06/2021 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências.
Nº 46/2021 - 23/06/2021 - Acrescenta o inciso XVI ao § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Nº 38/2020 - 27/08/2020 - Fica o agressor de animais obrigado a arcar com as despesas veterinárias decorrentes dos maus-tratos.
Nº 33/2020 - 07/07/2020 - Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
Nº 29/2020 - 04/06/2020 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal e dá outras providências
Nº 28/2020 - 04/06/2020 - Declara Paulo Freire como Patrono da Educação do Município de São Roque
Nº 27/2020 - 04/06/2020 - Institui o Festival Cultural Mário de Andrade de Literatura, Leitura e Produção de Textos da Cidade de São Roque.
Nº 79/2019 - 01/10/2019 - Cria o programa de atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós climatério e dá outras providências.
Nº 76/2019 - 17/09/2019 - Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Roque e dá outras providências.
Nº 75/2019 - 13/09/2019 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
Nº 74/2019 - 13/09/2019 - Dispõe sobre medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no município de São Roque e dá outras providências
Nº 66/2019 - 20/08/2019 - Dispõe sobre o uso de madeira de origem legal no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 50/2019 - 22/04/2019 - Insere no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" a ser realizado no dia 12 de Maio
Nº 48/2019 - 17/04/2019 - Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
Nº 46/2019 - 17/04/2019 - Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Civil.
Nº 43/2019 - 04/04/2019 - Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLB) no Município de São Roque, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.
Nº 41/2019 - 01/04/2019 - Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de São Roque o Programa de Sustentabilidade Ambiental
Nº 40/2019 - 01/04/2019 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência
Nº 36/2019 - 25/02/2019 - Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 35/2019 - 25/02/2019 - Institui o programa “Adote uma Escola" no âmbito das unidades escolares da Estância Turística de São Roque
Nº 30/2019 - 15/02/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 25/2019 - 12/02/2019 - Dá a denominação de Neveton de Lima à via pública localizada no Distrito de São João Novo
Nº 22/2019 - 06/02/2019 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no município de São Roque
Nº 20/2019 - 04/02/2019 - Dá a denominação de Rosa Anunciata Piccirillo à via pública localizada no Bairro Planalto Verde
Nº 4/2019 - 08/01/2019 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Nº 89/2018 - 23/10/2018 - Insere Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.631, de 18 de maio de 2011 que "institui a semana municipal de prevenção ao câncer de mama denominada Outubro Rosa".
Nº 83/2018 - 05/10/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Nº 82/2018 - 04/10/2018 - Institui o Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo, e dá outras providências
Nº 80/2018 - 27/09/2018 - Institui o Programa de Higiene Bucal Infantil no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Nº 79/2018 - 27/09/2018 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado"
Nº 73/2018 - 04/09/2018 - Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São Roque, e dá outras providências
Nº 72/2018 - 04/09/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Nº 66/2018 - 08/08/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Nº 29/2018 - 04/04/2018 - Dá a denominação de "Praça Rosária Dias Fernandes" à área localizada no Bairro Vila Aguiar
Nº 21/2018 - 05/03/2018 - Institui campanha de conscientização pelo uso de fogos silenciosos na Estância Turística de São Roque.
Nº 14/2018 - 16/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
Nº 13/2018 - 15/02/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 94/2017 - 06/12/2017 - Dá denominação de "Rua Alfredo Henrique da Costa" à via pública localizada no Bairro do Cambará
Nº 93/2017 - 04/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica
Nº 90/2017 - 30/11/2017 - Dá a denominação de "Rotatória José Ferreira da Silva Netto" a rotatória localizada no bairro do Cambará
Nº 83/2017 - 10/11/2017 - Torna obrigatória a instalação de tela protetora em todos os elementos divisórios vazados que delimitam o passeio público dos imóveis onde existam cães ou outros animais que ofereçam riscos à população.
Nº 81/2017 - 20/10/2017 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Nº 80/2017 - 20/10/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Nº 79/2017 - 20/10/2017 - Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Nº 73/2017 - 10/10/2017 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.
Nº 71/2017 - 10/10/2017 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 06 de abril de 2007.
Nº 70/2017 - 10/10/2017 - Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte público de passageiros da Estância Turística de São Roque.
Nº 47/2017 - 24/08/2017 - Institui no calendário oficial de eventos do Município o "Dia do Empreendedor".
Nº 44/2017 - 05/07/2017 - Dá denominação de "Rua Jandira da Costa Dias" à via pública localizada no Bairro Gabriel Piza.
Nº 43/2017 - 05/07/2017 - Dá denominação de "Rua José Carlos Piccirillo" à via pública localizada no Bairro Gabriel Piza
Nº 41/2017 - 03/07/2017 - Cria o programa “Disque-Muda” na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Nº 40/2017 - 27/06/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 23/2017 - 29/03/2017 - Dá a denominação de "Rua Laurentina Maria Marques, Dona Lora" à via pública localizada no Bairro do Cambará.
Nº 15/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouros e estampidos no Município de São Roque.
Nº 12/2017 - 21/02/2017 - Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimento aplicáveis às condutas relacionadas com as polulações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque."